A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar a atitude do consórcio Norte Energia S.A., responsável pelas obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, por protocolar representação contra o procurador da República Felício Pontes Júnior no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A representação contra o membro do Ministério Público Federal pretende afastar o procurador da República Felício Pontes Júnior, que sempre denunciou as eventuais irregularidades neste caso, e impedir a publicação de seu blog. A página é composta por reprodução de matérias já publicadas em jornal com argumentos utilizados nas próprias ações judiciais ajuizadas pelo MPF.
Essa representação nada contribui ao interesse público e ao debate democrático para a publicidade das questões discutidas no processo de tentativa de licenciamento ambiental. Pelo contrário, a representação atenta contra o direito de informar e de debater publicamente as questões que envolvem Belo Monte. O Procurador Felício Pontes Júnior, com seu blog, utilizou, legitimamente, o mais democrático dos veículos: a internet. Expôs à sociedade argumentos constantes nas ações judiciais do MPF, que questionam inconsistências no maior projeto de construção em curso do Brasil, já orçado em cerca de R$ 25 bilhões. Antes de recorrer à intimidação, a Norte Energia deveria promover maiores debates e trazer a público informações de forma mais transparente, o que não houve até o presente momento.
O pedido de afastamento do Procurador da República do caso é mais uma tentativa de intimidar os membros do Ministério Público Federal que atuam na promoção dos direitos constitucionalmente assegurados à população diretamente atingida e a toda a sociedade brasileira no caso Belo Monte.
Tentativas similares no ano passado, como a representação contra membro do MPF e do MP do Pará, já foram rechaçadas pelos próprios órgãos de controle, que soberanamente garantiram as prerrogativas do Ministério Público nesta luta incessante na garantia de todos os direitos dos cidadãos e deveres do Estado, previstos na Constituição Federal.
A representação contra o membro do Ministério Público Federal pretende afastar o procurador da República Felício Pontes Júnior, que sempre denunciou as eventuais irregularidades neste caso, e impedir a publicação de seu blog. A página é composta por reprodução de matérias já publicadas em jornal com argumentos utilizados nas próprias ações judiciais ajuizadas pelo MPF.
Essa representação nada contribui ao interesse público e ao debate democrático para a publicidade das questões discutidas no processo de tentativa de licenciamento ambiental. Pelo contrário, a representação atenta contra o direito de informar e de debater publicamente as questões que envolvem Belo Monte. O Procurador Felício Pontes Júnior, com seu blog, utilizou, legitimamente, o mais democrático dos veículos: a internet. Expôs à sociedade argumentos constantes nas ações judiciais do MPF, que questionam inconsistências no maior projeto de construção em curso do Brasil, já orçado em cerca de R$ 25 bilhões. Antes de recorrer à intimidação, a Norte Energia deveria promover maiores debates e trazer a público informações de forma mais transparente, o que não houve até o presente momento.
O pedido de afastamento do Procurador da República do caso é mais uma tentativa de intimidar os membros do Ministério Público Federal que atuam na promoção dos direitos constitucionalmente assegurados à população diretamente atingida e a toda a sociedade brasileira no caso Belo Monte.
Tentativas similares no ano passado, como a representação contra membro do MPF e do MP do Pará, já foram rechaçadas pelos próprios órgãos de controle, que soberanamente garantiram as prerrogativas do Ministério Público nesta luta incessante na garantia de todos os direitos dos cidadãos e deveres do Estado, previstos na Constituição Federal.
Brasília, 12 de maio de 2011.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
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